Políticas e Privacidade

A E1IT trata seus dados pessoais com total responsabilidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao realizar uma compra em nossa loja, coletamos as seguintes informações necessárias para a emissão do seu certificado digital:

• Nome completo
• CPF ou CNPJ
• Endereço de e-mail
• Endereço de correspondência
• Número de telefone / WhatsApp

Esses dados são coletados exclusivamente durante o processo de checkout e são indispensáveis para a emissão do certificado digital pela Autoridade Certificadora (AC) credenciada junto ao ICP-Brasil. Sem esses dados, a emissão não é tecnicamente possível.

Todas as informações são armazenadas em servidores com criptografia em repouso e em trânsito (TLS 1.2+). Não compartilhamos seus dados com terceiros, exceto com a AC responsável pela emissão do certificado, o que constitui obrigação legal e contratual indispensável ao serviço contratado.

Os dados pessoais coletados são utilizados unicamente para as seguintes finalidades:

• Emissão e entrega do certificado digital contratado (e-CPF, e-CNPJ ou certificados para servidor);
• Comunicação sobre o status do pedido e da validação presencial ou videoconferência;
• Atendimento de suporte técnico e pós-venda diretamente relacionado ao certificado adquirido;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias perante a ICP-Brasil e órgãos governamentais.

Em conformidade com as normas da Receita Federal do Brasil e da ICP-Brasil, os registros de emissão de certificados digitais são mantidos pelo período mínimo de 5 (cinco) anos a partir da data de emissão, conforme exigência legal. Após esse prazo, os dados são eliminados de forma segura, salvo obrigação legal em contrário.

Não utilizamos seus dados para fins de marketing, publicidade direcionada ou criação de perfis comportamentais sem o seu consentimento explícito.

Nossa loja utiliza apenas cookies de sessão estritamente necessários para o funcionamento correto do site:

• Carrinho de compras: armazena temporariamente os produtos selecionados durante a sua visita.
• Autenticação: mantém sua sessão ativa enquanto você navega no processo de checkout, evitando a necessidade de reinserir dados.

Não utilizamos cookies de rastreamento, cookies de terceiros, pixels de publicidade ou qualquer tecnologia de monitoramento comportamental. Os cookies de sessão são eliminados automaticamente ao encerrar o navegador ou a sessão de compra.

Todos os pagamentos realizados em nossa plataforma são processados por meio de gateways de pagamento certificados e seguros. Adotamos as seguintes práticas para proteger suas informações financeiras:

• PIX: transações processadas diretamente pelo gateway parceiro via API segura do Banco Central do Brasil. Nenhum dado de chave Pix permanente é armazenado em nossos servidores.
• Cartão de crédito/débito: os dados do cartão (número, CVV, validade) são inseridos diretamente no ambiente seguro do gateway e nunca transitam ou são armazenados em nossos servidores. Utilizamos tokenização para eventuais renovações automáticas.

Toda comunicação entre o seu navegador e nosso sistema de pagamento é protegida por criptografia TLS. Estamos em conformidade com as diretrizes PCI-DSS aplicáveis ao nosso modelo de integração.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar a confirmação da existência de tratamento e obter uma cópia dos seus dados que mantemos.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos seus dados, ressalvadas as hipóteses de obrigação legal de retenção (como o prazo de 5 anos exigido pela ICP-Brasil).
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento para tratamentos que nele se baseiem, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente.
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com fundamento em legítimo interesse, quando houver descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

Para dúvidas sobre esta política, solicitações relacionadas à LGPD ou qualquer questão de privacidade, entre em contato conosco pelos canais abaixo: